Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. DEFERIMENTO DE DESBLOQUEIO JUDICIAL SOB O FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE VERBA SALARIAL. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VALOR PENHORADO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA MITIGADA INDEPENDENTEMENTE DE HAVER CARÁTER ALIMENTAR. PRECEDENTES DO C. STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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