Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Representação processual. Regularização pela ré. Preliminar rejeitada. Autora que nega a contratação do contrato de empréstimo. Controvérsia quanto ao negócio ter sido realizado de seu aparelho celular móvel. Perícia digital necessária. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada, de ofício. ... ()
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