Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA A BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL. CONTRATO DE FRANQUIA. BUSCA E APREENSÃO DA VENDING MACHINE OBJETO DO CONTRATO DE FRANQUIA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO NESSE PONTO.

PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. PLEITO A SER PRIMEIRO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA