Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Saída temporária - Indeferimento do pedido por não cumprimento do requisito temporal - Posteriormente, houve retificação de cálculo em razão da detração penal, restando o requisito objetivo preenchido - Convertido o julgamento em diligência para análise do requisito subjetivo... ()
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