Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA - PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DETERMINADA - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO MAJORADA DIANTE DAS CIRCUSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

Recurso parcialmente provido.... (Continua)