Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA.
Decisão que deferiu a tutela provisória, para que o tratamento ocorra em clínica fora da rede credenciada. Paciente com transtorno de espectro autista. Operadora que indicou clínica à 40 km de distância. Obstáculo ao tratamento. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Não é absoluto o tratamento em rede credenciada. Razoável o oferecimento de clínica distante cerca de 20 km da residência do paciente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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