Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 380.8407.1193.6371

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA.

Sentença que julgou improcedente o feito. Apelo do autor. Alegação de que os prestadores de serviços da concessionária ré cortaram o arame farpado que cerca o pasto de propriedade do autor, o que ocasionou a perda de três cabeças de gado. Ausência de comprovação de nexo de causalidade. Documentos e fotografias anexados que são vagos e inconclusivos e, que não se prestam a provar os fatos alegados na inicial. Inexistência de verossimilhança das alegações do autor que autorizem a inversão do ônus da prova. Danos moral e material não caracterizados. Sentença mantida. Recurso desprovido, elevando-se a verba honorária... ()

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