Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. TEA.

A decisão agravada rejeitou a impugnação apresentada pela agravante, a qual sustenta ter oferecido o tratamento em questão (método ABA) em clínica credenciada. Trata-se, no entanto, de matéria preclusa. Pedido relativo a honorários sucumbenciais formulado em contrarrazões. As contrarrazões se destinam apenas à impugnação das razões do recurso interposto. Entendimento do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)