Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Compra e venda. Imóvel. Vícios construtivos. Indenização por danos. Procedência dos pedidos. Inconformismo das partes. Parcial acolhimento da insurgência dos autores. Prova pericial produzida em juízo. Conclusão pericial de que os vícios são de origem endógena. Cerceamento do direito de defesa alegado pelo réu. Não acolhimento. Regular oportunidade de manifestação das partes sobre o laudo pericial. Existência. danos materiais discriminados na petição inicial. sentença que não é extra petita, ao revés do alegado pelo réu. Termo inicial dos juros de mora dos danos morais e materiais é o da citação. correção monetária dos danos materiais é a data do laudo pericial. Parcial acolhimento da insurgência dos autores, nesse sentido. Sentença minimamente ajustada. Apelação dos autores parcialmente provida, não provida a do réu