Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Aditamento recursal, impugnando decisão posteriormente proferida nos autos originais, que não merece ser conhecido. Penhora de ativos financeiros que atingiu quantia impenhorável, sendo mesmo o caso de desbloqueio. Remuneração mensalmente auferida pela executada que não permite a penhora de percentual, em razão da possibilidade de abalo à sua subsistência. Agravo não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Aditamento recursal, impugnando decisão posteriormente proferida nos autos originais, que não merece ser conhecido. Penhora de ativos financeiros que atingiu quantia impenhorável, sendo mesmo o caso de desbloqueio. Remuneração mensalmente auferida pela executada que não permite a penhora de percentual, em razão da possibilidade de abalo à sua subsistência. Agravo não provido e aditamento recursal não conhecido.