Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratação eletrônica de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Idoso. Inverossimilhança nas alegações. Descumprimento do ônus probatório pelo demandante. CDC, art. 6º, VIII, c/c CPC, art. 373, I. Improcedência mantida por fundamento diverso. Recurso, do autor, improvido