Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDENTE - AUSÊNCIA DE ENTREGA E MONTAGEM DOS MÓVEIS - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA PAGAMENTO POR DANO MORAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVID
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