Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

Inconformismo das partes contra parcial procedência dos pedidos, para condenar os réus a ressarcir danos morais arbitrados em R$ 10.000,00. Apelo do autor para majorar os danos morais e condenar os réus a ressarcir danos estéticos. Apelo dos réus, operadora do plano de saúde e dentista, para julgar improcedentes os pedidos. Mérito. Laudo pericial que constatou a realização de diversos desgastes em dentes sadios do segurado, o que provocou danos à estrutura do órgão dentário desnecessariamente, sem, contudo, apurar da presença de prejuízo estético. Caracterizada a responsabilidade civil do cirurgião-dentista integrante da rede credenciada, diante do modo incorreto por meio do qual realizou o tratamento dentário no segurado, também responde a operadora do plano de saúde pela culpa de seu preposto. Danos estéticos não verificados. Danos morais configurados e arbitrados em monta razoável e proporcional ao caso e em atenção ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Sentença confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recursos não providos.... (Continua)