Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTRATOS DE CONTA CORRENTE E DE EMPRÉSTIMO - GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA - EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX QUE A AUTORA AFIRMA NÃO TER REALIZADO - - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA - ACÓRDÃO QUE, AO RECONHECER A CULPA CONCORRENTE, ADMITIU QUE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMPUGNADOS DEVEM GERAR EFEITOS, REDUZINDO-SE, CONTUDO, PELA METADE OS VALORES RESPECTIVOS, DONDE O PREJUÍZO TOTAL RESTA REPARTIDO ENTRE AS PARTES - EMBARGOS REJEITADOS