Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO. INSISTÊNCIA NA CONCESSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária ao réu. ... ()
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