Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de arresto executivo formulado pela exequente - Tentativa frustrada de citação do devedor - Aplicação do CPC, art. 830 - Desnecessidade de esgotamento de diligências visando à localização do executado - Medida apta a garantir a celeridade e a efetividade do processo de execução - Decisão reformada - Recurso provido