Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Improcedência da ação. Inconformismo da autora que insiste na procedência da pretensão visto que as ofensas veiculadas pela ré lhe causaram abalo moral. Ofensas disparadas em rede social cujo conteúdo extrapolou a esfera crítica, transformando-se em ofensa pessoal à autora, ao ser veiculada a acusação de que se trata de ladra e assim atua desde a tenra idade, desbordando da pessoa pública no exercício de sua atividade como prefeita. Extravasamento dos limites permitidos à liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Dano moral caracterizado. Procedência da ação que se impõe, com fixação de indenização a título de dano moral arbitrada em R$10.000,00, adequado, que não provoca enriquecimento ilícito da autora e serve para desestimular a reiteração do ato danoso pela ré. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento... (Continua)