Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desclassificação. Falta média. Não se cuidando de evento que tenha implicado grave transtorno para o cotidiano do estabelecimento, para a segurança das pessoas que nele habitam ou trabalham, ou, ainda, séria exposição do cumprimento da pena, impõe-se sua desclassificação para falta disciplinar de natureza média