Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Lesão Corporal. Contexto de relação de hospitalidade e violência doméstica. CP, art. 129, § 9º. Recurso da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos coesos das vítimas e das testemunhas, ratificados por laudo pericial. Condenação mantida. Sanção imposta dentro do esperado para a devida punição da conduta. Regime semiaberto adequado. Desprovimento