Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito, combinada com pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte requerida. Operações bancárias negadas pela autora. Ônus probatório da origem dos débitos da instituição bancária (art. 373, II, CPC). Instrumentos sem demonstração de que a assinatura eletrônica foi emitida pela autora. Prova pericial de informática prejudicada em função do não-recolhimento de honorários pela requerida, ônus que lhe cumpria (art. 429, II, CPC e Tema Repetitivo 1061 STJ). Cartão de crédito sem prova de entrega. Operações fraudulentas. Serviço falho da requerida. Responsabilidade pelos danos. Dano moral «in re ipsa". Valor arbitrado em sentença em patamar adequado. Precedentes deste Tribunal. Honorários sucumbenciais fixados em sentença já em patamar mínimo. Recurso desprovido.