Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FEMINICÍDIO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO -

(motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino) - Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sob o argumento de que não houve emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima - Jurados que optaram por versão razoavelmente comprovada nos autos - Condenação mantida - Pena e regime prisional fechado adequados e incontroversos - Recurso não provido... (Continua)