Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL EVIDENTE -

Tira de julgamento, ementa e fundamentação do acórdão que levam à conclusão de que foi dado provimento ao recurso (CPC, art. 489, § 3º) - Correção do dispositivo do acórdão, para que, onde se lê «nega-se provimento leia-se «dá-se provimento - ACOLHERAM OS EMBARGOS... (Continua)