Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO DE COBRANÇA.

Acidente envolvendo veículo a passeio e pedestre. O requerido, dirigindo automóvel na contramão e em alta velocidade, em estrada vicinal, perdeu o controle da direção e atropelou a vítima que se encontrava na porteira de uma propriedade, vindo a óbito no local. Requerido que se evadiu e não prestou socorro. A autora, esposa da vítima fatal, busca a condenação do demandado em indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência da demanda. Recurso do requerido pleiteando a improcedência da ação, ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. Alegação do requerido de que fugia de terceiros que o ameaçaram, incidindo a excludente de responsabilidade de estado de necessidade. Desprovimento. A autora se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar os fatos constitutivos do direito vindicado. Incontroverso que o requerido dirigia na contramão, em alta velocidade, em estrada vicinal, atropelando e causando o óbito da vítima, se evadindo sem prestar o devido socorro. Irrelevante que supostamente estivesse fugindo de terceiros, fatos que sequer foram comprovados nos autos. O requerido, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificados e extintivos do direito da autora, como exige a regra contida no, II do CPC, art. 373. Responsabilidade do demandado configurada. Dinâmica do acidente bem demonstrada. Danos materiais. Ressarcimento de valores gastos com o funeral. Regularidade. Pensão vitalícia no importe correspondente a 2/3 ( dois terços ) do salário mínimo vigente até a expectativa média de vida da vítima prevista na data do óbito, segundo tabela do IBGE. Admissibilidade. Danos morais « in re ipsa «. Caraterização. Hipótese na qual a situação vivida e suportada pela autora com o ocorrido em muito ultrapassou o mero dissabor, dispensando qualquer prova além da demonstração da própria ocorrência do fato ( falecimento de pessoa próxima em evento violento ). Indenização devida e arbitrada em montante que observa às peculiaridades da hipótese concreta. Pedido de redução que não vinga. Procedência parcial na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação do requerido não provido, majorada a honorária sucumbencial, atento ao conteúdo do parágrafo para 11 do art. 85 do CPC... (Continua)