Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COMPARTILHADO. RESCISÃO C.C. INDENIZAÇÃO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.