Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Apelo da autora. Consumidora que alegou, na petição inicial, desconhecer débito cobrado pela ré e que levou à inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito, mas que, em sede recursal, afirma inexistência de prova de inadimplemento. Alteração da causa de pedir em sede recursal que não se admite. Ré que, em contestação, trouxe aos autos documento pessoal atribuído à autora. Falta de impugnação ao documento pessoal, com mera impugnação genérica das telas sistêmicas e faturas apresentadas pela apelada. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote