Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. HIPOTECA FIRMADA PELA CONSTRUTORA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ADQUIRENTE QUE PUGNA PELA BAIXA DO GRAVAME, COM BASE NA SÚMULA 308/STJ, SEGUNDO A QUAL: «A HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, ANTERIOR OU POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, NÃO TEM EFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL". PLEITEIA, AINDA, POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. SÚMULA 308 QUE NÃO SE APLICA EM SE TRATANDO DE IMÓVEL COMERCIAL. PRECEDENTES DO STJ. AQUIRENTE QUE ESTAVA CIENTE DA HIPOTECA QUANDO DA AQUISIÇÃO DO BEM. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSOS AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO.