Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DECISÕES CONFLITANTES EM RELAÇÃO A CORRÉUS. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO.

I. CASO EM EXAME O

peticionário Anderson foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de doze (12) anos de reclusão por homicídio qualificado. ... (Continua)