Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Prestação de serviços educacionais. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Bloqueio de valor pelo sistema Sisbajud. Insurgência da executada, aduzindo que se trataria de verba salarial. Extrato que demonstra diversas entradas, com origem não esclarecida. Ônus da prova da parte executada, quanto a fatos determinantes da impenhorabilidade, (CPC, art. 854, § 3º) não satisfeito. Impossibilidade de liberação do valor constrito. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento da executada desprovido.