Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 382.2006.0889.2083

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO.

ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ... ()

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