Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de não cometimento do delito e ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Sentença proferida que julgou parcialmente procedente a ação. Substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. Determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Pedido prejudicado... ()
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