Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RATIFICADA PELO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ratificação do decreto de improcedência do pedido inicial pelo Acórdão no caso concreto se deu de modo absolutamente fundamento, não se vislumbrando a figura de qualquer vício processual a possibilitar a eventual modificação em sede da estreita via de embargos de declaração"... (Continua)