Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização - Autora que se submete a tratamento estético na clínica-ré, para a remoção de estrias, sobrevindo resultado que não era o esperado - Relação de consumo - Propaganda enganosa constatada - Ré que não se desincumbiu de comprovar a não ocorrência da má prestação dos serviços - Danos morais configurados - Quantum indenizatório que não comporta alteração - Deferimento, apenas, do benefício da assistência judiciária - Razoabilidade, no caso - Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada por empresário individual - Ocorrência - Precedente do C. STJ - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido