Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória. Honorários periciais. Alegação de falsidade de assinatura. Decisão que determinou ao autor o ônus de arcar com o adiantamento dos honorários periciais. Insurgência. Cabimento. Hipótese em que, em se tratando de questionamento da autenticidade, o ônus da prova recai sobre a parte que produziu o documento. Inteligência do CPC, art. 429, II. Orientação firmada no REsp Repetitivo Acórdão/STJ. Recurso provido