Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MARCA -
Cominatória e indenizatória - Violação da marca registrada «D4Sign - Concorrência desleal - Links patrocinados - Utilização da marca da autora como palavra-chave em pesquisas que levam ao site da empresa ré - Precedentes do STJ - Enunciado XVII do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Ato de concorrência desleal verificado - Ordem cominatória deferida, confirmada tutela provisória anteriormente deferida - Danos morais que são in re ipsa - Sentença reformada - Apelo provido... ()
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