Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Negativa de contratação de empréstimo - Réu citado com apresentação de defesa - Procuração assinada apenas com a digital da apelante - Determinação de regularização de representação processual para que a procuração os termos do art. 595 do CC - Inércia - Ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo - Sentença de extinção mantida - Recurso desprovido.