Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO DE PESSOAS - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO DESTINO TURÍSTICO - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DA AUTORA À MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - A

indenização fixada em primeiro grau em R$ 4.000,00 é suficiente para compensar os abalos experimentados pela autora no episódio, na medida em que única repercussão negativa narrada é consubstanciada na necessidade de adquirir peças de vestuário e itens de higiene pessoal para sua estada e à míngua de indicação do tempo despendido para esse mister e das atividades que eventualmente deixou de fazer, que pudessem indicar desdobramentos extraordinários, de forma que restam atendidos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se constituindo em enriquecimento sem causa - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)