Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMADA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS NOS SALÁRIOS A TÍTULO DE «EMPRÉSTIMO ESPECIAL".

No caso, a Corte regional, com base nos fatos e nas provas dos autos, manteve a sentença que condenou a reclamada a restituir ao autor valor referente aos descontos efetuados a título de empréstimo especial . Consignou que a empresa não juntou documento que autorizaria o desconto de parcela salarial, quais sejam, contrato de empréstimo ou de negociação coletiva . Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula 126/TST. Agravo interno desprovido.... (Continua)