Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E LESÃO CORPORAL -
Pronúncia - Pedido de desclassificação para os delitos de lesões corporais - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes dolosos contra a vida - Princípio do in dubio pro societate - Pleito subsidiário de afastamento das qualificadoras - Inviabilidade - Matérias que devem ser analisadas pelo Juiz natural da causa - Competência do Tribunal do Júri - Recurso não provido... ()
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