Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. RENOVATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A FIXAÇÃO DOS ALUGUÉIS DE ACORDO COM O VALOR APONTADO PELA PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELA LOCADORA. [A] JUROS DE MORA DAS DIFERENÇAS DOS ALUGUÉIS VENCIDOS. TERMO INICIAL A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, EIS QUE É A PARTIR DESTE MOMENTO QUE AS DIFERENÇAS DE ALUGUEL SE TORNAM DEFINITIVAS. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO C. STJ. SENTENÇA, NESTA PARTE, REFORMADA. [B] DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. LIDE DE MERO ACERTAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA.

Recurso parcialmente provido... (Continua)