Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 383.0381.6131.0375

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, TÍTULO EXECUTIVO EM CONSONÂNCIA COM O CPC, art. 783. COM EXCEÇÃO DOS PAGAMENTOS PARCIAIS JÁ COMPUTADOS PELO EXEQUENTE, INEXISTEM OUTROS A SEREM CONSIDERADOS. EXECUTADO QUE DESCUMPRE O VENIRE CONTRA FACTUM PRÓPRIO NON POTEST. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

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