Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FEITO EM RECONVENÇÃO. AGRAVANTE, APÓS INTIMADA, NÃO APRESENTOU EXTRATOS BANCÁRIOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA CONFIRMAR SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA.

Declaração de pobreza que goza de presunção relativa, podendo ser afastada pelos elementos existentes nos autos. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. ... (Continua)