Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Prisão em flagrante delito aos 12/09/24 e denunciado como incurso no art. 33, «caput, e art. 35, c/c o art. 40, III, todos da Lei 11.343/06, por ter se associado aos corréus para praticarem, reiteradamente, o tráfico de drogas, e por trazerem consigo, transportarem, guardarem e terem em depósito, para fins de tráfico, 13,42g de maconha, 40,67g de crack e 16,16g de cocaína, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. ... (Continua)