Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Locação de quiosque em shopping center. Espaço locado ao lado da escada rolante. Alteração do local da escada rolante para instalação de praça de eventos. Não comprovação de queda de faturamento devido a mudança do local. Cláusula contratual que prevê que a locadora poderá realizar alterações conforme as necessidades operacionais. Ação julgada improcedente.

Apelação. Renovação das alegações anteriores. Locação de shopping center, denominada Tenant Mix (mix de locatários, em tradução livre), se refere à atividade de analisar, organizar e distribuir comércios dentro do shopping. Apelante que não comprovou que a a recorrida não intentou esforços no intuito de alcançar e estimular o comércio. Não comprovação de descumprimento pela ré das obrigações contratuais livremente ajustadas, à luz do disposto no art. 54 da Lei 8.245 /1991. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação