Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. I. 

Caso em exame :Trata-se de recurso de apelação interposto por CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, contra sentença que julgou procedente a ação, condenando a requerida ao pagamento de R$ 8.293,64, com juros legais e correção monetária, além de custas e honorários advocatícios. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) cerceamento de defesa; (ii) inépcia da inicial; (iii) ilegitimidade ativa e passiva; (iv) ausência de interesse de agir; (v) excludente de responsabilidade civil; (vi) inexistência de nexo causal; (vii) impugnação de laudos apresentados; e (viii) pedido de provimento do recurso. ... (Continua)