Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

e REPETIÇÃO DO INDÉBITO - Cerceamento de defesa caracterizado - Apelante, já na petição inicial, protestou pela produção de prova pericial para demonstrar a ocorrência dos danos reclamados bem como o nexo causal entre a conduta da requerida - Julgamento antecipado, que ao vedar a produção de prova, impossibilitou a autora de desincumbir-se do ônus da prova que lhe era atribuído - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)