Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.

Número de telefone do autor bloqueado pelo réu no WhatApp Business sob alegação de violação aos termos de uso e diretrizes da comunidade. Ausência de comprovação. Sentença que julgou procedente o pedido de obrigação de fazer, porém, rejeitou o pedido indenizatório. Danos morais evidenciados. Aplicativo de WhatsApp que nos dias de hoje é um dos mais utilizados na comunicação por mensagens, uma ferramenta indispensável seja no âmbito profissional ou pessoal de qualquer usuário. Bloqueio do serviço que dá ensejo à indenização por danos morais. Recurso do autor provido