Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU CONFESSO. QUANTIDADE E DIVERSIDADE (CERCA DE 400,0G DE «MACONHA, «CRACK E COCAÍNA QUE NÃO JUSTIFICAM EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. REINCIDÊNCIA COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR A PENA.

Caso em exame 1. O réu, Lucas Mateus Araújo Serrano, foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão por tráfico de drogas, com base no Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. 2. O Apelante recorreu, alegando preliminar de ilicitude da prova e insuficiência probatória, pleiteando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena. ... (Continua)