Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS.

Protesto indevido. Duplicatas falsas. Ausência de lastro. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. A natureza jurídica das relações de factoring é de cessão civil de crédito. Insurgências que a parte autora possui junto ao credor originário são extensíveis àquele que recebeu o crédito por cessão. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Incidência do art. 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)