Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ação de reintegração de posse julgada procedente. Execução de valores relativos à ocupação do imóvel. Pretendida responsabilização do exequente por débitos da empresa executada. Inadmissibilidade, em respeito à coisa julgada material. Decisão mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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