Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autor, proprietário de unidade imobiliária do condomínio-réu, que identificou problemas de umidade e manchas nas paredes, denotando possível existência de infiltração advinda da parte externa do edifício. Conclusão do laudo técnico pericial elaborado por profissional escolhido em comum acordo entre as partes de que a umidade que danificou a parede interna do apartamento foi decorrente da construção irregular de um «closet que impedia a circulação de ar úmido proveniente do banheiro. Dispensável apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para as finalidades da presente ação, o que não desqualifica a capacidade técnica do profissional de engenharia para a análise. Inexistência de elementos concretos nos autos que permitam a invalidação do laudo técnico. Laudo apresentado pelo assistente técnico do autor concluindo que a causa do problema resultaria de infiltração proveniente da parte externa, porém sem que tenha sido indicado elemento concreto para que se pudesse chegar a tal inferência. Impossibilidade de realização de nova perícia, após alterações fáticas no imóvel, para questionar trabalho feito por perito de confiança de ambas as partes. Sentença de improcedência da ação, mantida. Recurso desprovido... (Continua)